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Islandia Xavier dos Santos

Comentário · há 8 anos

Possibilidade de revogação ou anulação de doação de bem imóvel a descendente

Serêjo & Lordão Dias · há 12 anos

Já vi jurisprudência em que foi reconhecida a doação feita, sem os requisitos determinados pela lei, tais como escritura e registro, em caso de imóvel.

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Inteiro Teor · há 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: XXXXX-75.2017.8.19.0001

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-75.2017.8.19.0001 APELANTES : MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS - autores APELADO...

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Comentário · há 11 anos

Prazo de início e fim para oposição dos embargos de terceiro

Raphael Miziara · há 12 anos

Tratando -se de Embargos de Terceiro Preventivo, segue-se a regra dos 5 dias para ingresso , a partir da ameaça de fato (diligencia de oficial de justiça, para posteriormente , cumprir mandado de reintegração de posse ? Grato.

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